Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto.

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo